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Algumas observações sobre férias coletivas

por João Batista Marcelino | Categoria Férias | Outubro, 2016

1. As férias devem ser interpretadas, basicamente e sob o enfoque sanitarista, como um período destinado ao refazimento das forças do trabalhador, considerando o largo período destinado a tanto.

Normalmente, na qualidade de direito do trabalhador, as férias devem ser concedidas no lapso concessivo o qual se estende por doze meses após concluído o período de aquisição, tal como registra o artigo 134 da CLT, permitindo ao laborista usufruir do direito de uma só vez, salvo as exceções que o próprio texto consolidado adota.

Uma das exceções legais quanto ao período de fruição das férias, inclusive prevalecendo o interesse do empregador, é a possibilidade das Coletivas, consoante registram os artigos 139 e seguintes também da Consolidação. Normalmente, tal descanso deve ser proporcionado a toda a empresa, filial(is) ou setor(es) desta, atendendo-se algumas peculiaridades que ora apontamos.

2. Quando se aborda o tema em foco devem ser considerados dois grupos certos de empregados: aqueles com mais de um ano de serviço e outros que ainda não completaram esse primeiro ano “de casa”, certo que a legislação adota considerações distintas para ambos.

Normalmente, a empresa é quem decide pelas coletivas segundo seus interesses, comunicando o Ministério do Trabalho e o Sindicato da categoria profissional com antecedência de quinze dias, devendo ainda anotar as Carteiras de Trabalho dos empregados.

Não há previsão do Aviso de Férias tal como a legislação adota quando das férias individuais, mas apenas a obrigação de se afixar comunicado em Quadro de Aviso. Entendo que a remessa de email com circular geral específica também atende a esse desiderato.

O pagamento deverá observar o mesmo prazo estabelecido para as férias individuais, ou seja: dois dias antes do início, ainda atender a diretriz constitucional referente ao acréscimo do terço.

3. Os empregados com mais de um ano de serviço poderão gozar as coletivas considerando duas possibilidades: ou já fazem jus ao descanso integral ou, apesar de contarem com mais de doze meses “de casa”, já obtiveram as férias individuais correspondentes.

Consideremos a primeira hipótese acima, a qual denominamos “de desconto”. Em nosso exemplo a empresa pretende conceder 12 dias de férias coletivas e, consultando seus registros verifica que determinado trabalhador já possui direito a 30 dias. Nesse caso ele irá gozar os doze dias previstos e, assim, descontará isso do seu direito inicial, ficando de descansar posteriormente os restantes dezoito dias como individuais. Por certo, tanto as coletivas como as individuais devem ser concedidas dentro do período concessivo regular.

Consideremos, ainda, a hipótese do empregado estar na empresa há mais de um ano, porém já gozou férias individuais anteriormente e, assim, por ocasião das coletivas, não completou ainda um outro período aquisitivo. Nessa hipótese ocorrerá uma “antecipação” fazendo com que o laborista descanse os doze dias do nosso exemplo e, quando completar o aquisitivo em curso, fará jus a férias com desconto do tempo antes concedido, ausentando-se do trabalho por dezoito dias.

4. Os empregados com menos de um ano de casa tem da legislação um tratamento diferenciado. Deve ser contado, para cada mês trabalhado, ou fração superior a 14 dias, o direito a 2,5 dias de férias.

Assim, por exemplo, se o empregado já tiver cumprido quatro meses do aquisitivo terá direito a 10 dias (2,5 X 4). Como no nosso exemplo a empregadora concedeu um período de 12 dias, esse trabalhador obterá paga dos dez dias de férias com um terço a mais, permanecendo em casa também pelos dois dias restantes como se estes fossem uma licença remunerada e sem o referido terço. Não se admite o retorno antecipado deste trabalhador, evitando a tal licença, certo que a paralisação é coletiva segundo deriva da norma legal de regência, devendo voltar ao trabalho com os demais colegas. Nessa hipótese, considerando que foi contado todo o tempo de serviço até então, o laborista iniciará um novo período aquisitivo no dia em que sair de férias coletivas, segundo estatui o artigo 140 da CLT, merecendo isso ser anotado em seu Registro e Carteira de Trabalho.

Há, ainda, a situação do trabalhador que, contando com menos de um ano de serviço, já atuou por tempo suficiente para superar aquele de férias coletivas. Por exemplo, o empregado contempla com oito meses de atividade quando do início das férias em questão, fazendo jus a vinte dias de descanso, enquanto a empresa concede apenas doze dias. Nessa hipótese, ainda observando o ditame consolidado de regência (art. 140), ele iniciará um novo aquisitivo no início das férias e deverá gozar o quanto tiver direito na ocasião, ou seja, retornará ao trabalho oito dias após seus colegas, auferindo os vinte dias seguidos e recebendo por eles com um terço a mais. Tal ocorrência deverá ser lavrada no Registro e Carteira de Trabalho.

 

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