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O Seguro Desemprego e o novo contratado

por Renato Ribeiro | Categoria Admissão | Outubro, 2016

As diversas etapas na contratação de um funcionário, testes, entrevistas, análise de perfil, fazem parte do cotidiano de todas as empresas. Porém, é no final delas, normalmente quando o profissional para ocupar a função já está selecionado, é que acontece o pedido para que o registro seja feito posteriormente, por conta de parcelas do seguro desemprego.

Há diversas empresas que se colocam em risco, mantendo um funcionário sem nenhum tipo de vínculo empregatício na empresa, por desconhecimento das regras do seguro desemprego. Isso, além de uma fraude, é algo que é feito por desconhecimento de como tratar o seguro desemprego

O que circula, por muitos anos, é que o funcionário no momento que obtém um novo registro, perde o direito à parcela do seguro desemprego. Essa informação ganha mais força no momento que as empresas precisam informar no momento da contratação, via CAGED, se o profissional contratado está ou não em gozo de seguro desemprego.

É nessa hora que se cometem os erros...

O risco de manter um profissional sem vínculo

É a Constituição Federal quem recomenda a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana, como direitos irrenunciáveis. O artigo 3º da CLT, disserta sobre as obrigações trabalhistas do empregador para com o empregado.

Não há justificativa aceitável na Justiça do Trabalho para que um trabalhador não tenha vínculo trabalhista com o empregador. Afinal, o artigo é claro quando define que o empregado é “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O profissional sem nenhum tipo de vínculo é uma bomba relógio que irá explodir uma hora ou outra. Seja no ato de sua demissão, via ação trabalhista, seja num possível acidente, seja numa denúncia ou fiscalização do MTE.

A solução

Na Folha Legal® nós batemos diariamente na tecla de que sempre há solução dentro da legislação. Para isso, nos dedicamos a ler, entender, pesquisar, consultar, conversar.

Há muitos empregadores que optam por “ajudar” o profissional, atrasando o novo registro em alguns dias. Esse empregador além de fraudar o programa do Seguro Desemprego, se coloca em uma situação de risco trabalhista gigantesca.

Definir a quantidade de parcelas disponíveis é diferente de saber a quantidade de parcelas que um trabalhador irá receber. O profissional que se reempregar terá o seu benefício suspenso, sim. Porém, ele fará jus às parcelas do período que ficou desempregado, conforme tabela abaixo:

Dias desempregado Parcelas a receber
De 0 a 29 dias Nenhuma parcela
De 30 a 44 dias Uma pacela
De 45 a 74 dias Duas parcelas
De 75 a 104 dias Três parcelas
De 105 a 134 dias Quatro parcelas
Acima de 135 dias Cinco parcelas

A empresa pode ajudar o profissional recém contratado? Claro! Com orientação, sempre dentro da Legislação e não cometendo uma fraude ao procedimento de seguro desemprego.

E é para que a sua empresa se mantenha em segurança e tenha condições de achar a melhor solução para os problemas diários, que a Folha Legal® cuida da sua empresa e dos empregados dela. Sempre orientando quem contrata e quem é contratado para encontrar uma solução boa para todos.

 

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